Os direitos e as lliberdades exercem-se!
Dirigentes do PCP repuseram ontem pendões da Festa do Avante!, na Avenida Marginal de Esposende, que a Câmara Municipal daquele concelho tinha mandado, ilegalmente, retirar.
Com esta acção, o PCP quis assinalar que o direito à afixação de propaganda política, como é o caso, está legal e constitucionalmente defendido, pelo que a atitude da Câmara Municipal, se reveste de uma linha autoritária e contrária à lei.
Tal situação é ainda mais grave pois a Câmara Municipal de Esposende foi previamente notificada pela Comissão Nacional de Eleições, que a informou do direito do PCP e de qualquer outra força política de afixação de propaganda, tendo aquela insistido na retirada dos referidos pendões.
Para o PCP, que reafirma a sua determinação de defender os direitos, liberdades e garantias nascidos da Revolução de Abril, designadamente o direito de expressão e de propaganda política, a decisão da Câmara Municipal de impedir a propaganda do PCP, é reveladora de uma atitude anti democrática intolerável.
Sublinhe-se que a festa do Avante!, que este ano terá lugar a 3,4 e 5 de Setembro na Atalaia, Amora, Seixal, é a maior realização político cultural que anualmente se realiza no nosso país, representando o primeiro grande momento político do PCP após as férias de Verão, designadamente com a realização do Comício de encerramento no Domingo.
 

Nos últimos meses, com a aplicação dos cortes nas despesas públicas aprovados no PEC com o voto favorável de PS e PSD, um conjunto de medidas do Governo na área da Saúde está a promover o agravamento das condições de atendimento e um aumento dos gastos das famílias com as despesas de Saúde.
Fazem parte deste “pacote” de medidas, o encerramento de serviços dos Centros de Saúde como o SACU de Esposende, a extensão de Belinho no mesmo concelho, os serviços de urgência (SAP’s) nos horários de fim de semana e feriados em Terras de Bouro.
No mês de Julho o Governo decidiu cortar com os protocolos do Ministério da Saúde com as Misericórdias que prestavam Serviço de Atendimento Permanente que em Governo anterior do PS foram estabelecidos como alternativa ao encerramento deste serviço público. Nos concelhos da Póvoa de Lanhoso e Vila Verde e em Riba d´Ave esta medida acabou com o serviços de urgências comparticipadas para os utentes com cartão do SNS.